TCE-RS amplia o controle externo das contas públicas

Nova ferramenta eletrônica vai rastrear processos de licitação apontando inconsistências

 

 
Miola quer impedir descontroles no orçamento de R$75 bilhões – Foto: Ivan Andrade


Mecanismos de fiscalização estão sendo aprimorados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) para aumentar a eficiência do controle externo das contas públicas. O mais novo aliado na busca pela qualidade do gasto público é um software que está em fase de elaboração e deve entrar em operação até o final de 2015. Trata-se de uma ferramenta que reunirá, de forma detalhada e eletrônica, informações sobre editais de licitações.  “Nossa missão é impedir os descontroles no orçamento de R$ 75 bilhões da administração pública direta no RS”, disse o presidente do TCE-RS, Cezar Miola, durante o “Tá na Mesa”, promovido pela Federasul, nesta quarta-feira (17/06).

Com o tema “TCE-RS: 80 anos defendendo os direitos da sociedade”, Miola apresentou números que traduzem a atuação do Tribunal. Em 2014, o TCE-RS auditou 1256 órgãos e entidades, julgou 17 mil processos, recebeu mais de 7 mil denúncias e emitiu aos gestores 49 medidas cautelares envolvendo R$341 milhões.

Foram realizadas mais de 3 mil auditorias para fiscalizar os gastos orçamentários e também orientar, acompanhar e qualificar as gestões. Somente em 2014, foram 9 mil participantes em programas de aperfeiçoamento do TCE. “Existe a corrupção, mas também a falta de conhecimento com relação ao uso correto dos recursos públicos”, pontuou o presidente.

Para evitar o desperdício de recursos, Miola aconselha que sejam feitos diagnósticos precisos com avaliação de resultados e indicadores. “Estamos trabalhando nesse sentido e conseguimos uma maior eficiência no serviço de atendimento da FASE aos adolescentes privados de liberdade e na educação infantil”, exemplificou.

O TCE também defende que todos os órgãos públicos exponham nos Portais de Transparência a utilização dos recursos para ampliar a participação e controle social. “Assim podemos inibir e prevenir a corrupção“, destacou o presidente. Outra frente de atuação é a vigilância da arrecadação de recursos, que já possui normas editadas com o intuito de preservar os valores que chegam aos cofres públicos.

O presidente da Federasul Ricardo Russowsky, entregou uma homenagem ao presidente do TCE-RS, Cezar Miola, pela passagem dos 80 anos de fundação do órgão, no dia 26 de junho. “ Com o TCE temos a garantia de uma sociedade civil forte e atuante guiada pela defesa da ética e cidadania”, enfatizou Russowsky. 

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REBG Edição  Margarete Fraga 
artigo / fonte : Imprensa Federasul Coordenação froes, berlato associadas

 


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